Os bebês se inscreverão no registro do hospital

O registro do nascimento do bebê é realizada a partir do hospital.

crianças recém-nascidos se inscreverão no registro civil, desde o hospital onde tenham nascido, sem que seja necessário deslocar-se para realizar esse procedimento, a partir do próximo dia 15 de outubro, segundo recolhe uma emenda do grupo popular da lei que regula o serviço.

Quando da entrada em vigor da norma, já não é necessário deslocar-se ao Registro Civil para registrar o bebê no Livro ‘Família’

Atualmente, é necessário que os pais visitem o registro após a chegada do bebê para inscrever seu filho no Livro de Família, enquanto que quando entrar em vigor desta norma, os profissionais de saúde devem identificar o recém-nascido e verificar a sua filiação materna, e a direção do hospital terá que comunicar o seu nascimento no Registo Civil, em um prazo de 72 horas.

Também são tomadas as impressões digitais da mãe e as plantares do bebê, que se farão constar da inscrição juntamente com o formulário oficial assinado pelos pais, e, indicando o nome da criança e a sua nacionalidade, e a parte do nascimento, que contribuirá com o médico que tenha assistido ao parto.

A documentação é enviada de forma eletrônica, e em outra emenda, o PP especifica que, enquanto o pessoal de saúde não disponha de certificados de assinatura electrónica, a documentação poderá assinar a mão. O procedimento de registo telemático dos nascimentos a partir dos centros hospitalares, evitando o deslocamento até as sedes dos registros civis, já havia incluído no Projeto de Lei de Registro Civil que apresentou o ex-ministro Alberto Ruiz-Igreja, mas até agora não se havia fixado a data da sua aplicação.

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